Estudante de Direito

Kilson Nascimento da Silva

Petrolina (PE)

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Comentários

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Kilson Nascimento da Silva

Comentário · há 8 anos

Principais dúvidas para autorização de menores em viagens ao exterior

Dra Lorena Lucena Tôrres · há 8 anos

Os atuais passaportes já podem ter a autorização expressa para criança ou adolescente viajar com um dos pais.

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Recomendações

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Supremo Tribunal Federal

Notícia · há 11 anos

Veto presidencial não pode ser questionado por meio de mandado de segurança

Os vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional não são suscetíveis de questionamento por meio de mandados de segurança, por se tratarem de atos políticos sujeitos ao exame...

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